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Data:
24/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 57/2019, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que comunica que, em reunião ordinária, apreciou e aprovou conclusivamente as TVRs n°s: 288/18, 323/18, 325/18, 343/18, 347/18, 351/18, 352/18, 355/18, 359/18, 371/18, 375/18, 378/18, 384/18, 386/18, 390/18, 392/18, 401/18, 402/18, 403/18, 406/18, 410/18, 412/18, 414/18, 415/18, 426/18, 434/18, 438/18, 451/18, 455/18, 457/18, 459/18, 460/18, 463/18, 464/18, 472/18, 473/18, 474/18, 475/18 e 480/18 transformadas em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Presidência para registro, numeração e posterior envio à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
24/05/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 313/2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que:"Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Vila Velha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo". Inteiro teor
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Data:
27/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
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Data:
28/05/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 820. Inteiro teor
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Data:
30/05/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
01/07/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
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Data:
29/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
19/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
19/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
23/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/09/19 PÁG 98, Letra A. Inteiro teor
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Data:
24/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/09/2019).
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Data:
03/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/10/2019 10:49:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
07/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1123/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
07/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
16/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
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Data:
17/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
24/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 394/19/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
26/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 35/2022. DOU 27/05/22 PÁG 02 COL 01.
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Data:
30/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 453/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor