Data:
22/05/2019Andamento:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 168/2019, pelos Deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Daniela do Waguinho (MDB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública conjunta para discussão da iminente interrupção do fluxo de recursos para pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)". Inteiro teor
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Data:
12/06/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Carmen Zanotto
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Data:
03/07/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Aprovado na Reunião Deliberativa da Comissão de Seguridade Social e Familia realizada em 03/07/2019 alteração, proposta pelo Deputado Eduardo Barbosa, para ampliar o objeto do Requerimento 168/2019, a fim de discutir com o Ministério da Cidadania sobre os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento de serviços continuados em 2019.
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Data:
25/03/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Arquivada por deliberação do Plenário da Comissão na Reunião Extraordinária do dia 24/03/2021.