Data:
25/04/2019Andamento:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração pública e na sociedade brasileira, com a participação dos convidados: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Joana Mostafa, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea". Inteiro teor
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Data:
07/05/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado
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Data:
28/05/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)- Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Aposentadoria das Mulheres. DENISE LOBATO GENTIL, Professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro; JOANA MOSTAFÁ - Pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; SOLANGE PAIVA VIEIRA, Presidente da Superintendência de Seguros Privados - Susep; ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ, Professora na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Requerimentos atendidos: REQ 2/19 - Diego Garcia REQ 6/19 - Adriana Ventura REQ 28/19 - Henrique Fontana REQ 113/19 - Sâmia Bomfim, Ivan Valente, Luiza Erundina REQ 119/19 - Sâmia Bomfim, Ivan Valente, Luiza Erundina Participaram também os seguintes representantes: IRENE FERREIRA, ex-Presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN); EDILZA FAUSTINO DE LIMA SILVEIRA, Vice-Presidente do SINPOL Rio Grande do Norte; CREUZA CAMELIER, representante da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil - AMPOL; GABRIELA GARRIDO, representante da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil.
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04/10/2022Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)- Arquivado.