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Data:
22/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Ofício nº 184/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 83, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, constante dos autógrafos em anexo, que "Regula a realização de testes de aptidão física em concurso público por candidata gestante". Inteiro teor
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Data:
22/04/2019Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Lei n. 2429/2019, pelo Senado Federal, que: "Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público". Inteiro teor
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Data:
25/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-1863/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1863/2019. Inteiro teor
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Data:
29/04/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-1863/2019, PL-2198/2019 apensadas.
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Data:
30/04/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/19 PÁG 175. Inteiro teor
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Data:
09/05/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Designada Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ)
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Data:
10/05/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
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Data:
22/05/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/08/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 2429/2019 e dos PL's 2198/2019 e 2934/2019, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 1863/2019, apensado. Inteiro teor
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Data:
10/08/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/08/2021)
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Data:
19/08/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/08/2021 a 19/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
02/09/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pela Relatora
- Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Diego Garcia (PODE-PR) e Dep. Dulce Miranda (MDB-TO).
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Data:
02/09/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMULHER, pela Dep. Major Fabiana
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), pela rejeição do PL 1863/2019, apensado, e pela aprovação deste, do PL 2198/2019, e do PL 2934/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
02/09/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Data:
02/09/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. Inteiro teor
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Data:
23/09/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
23/09/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-1863/2019, PL-2198/2019, PL-2934/2019 apensadas.
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Data:
23/09/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 24/09/21 PAG 154, Letra A. Inteiro teor
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Data:
29/11/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
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Data:
30/11/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2021)
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Data:
13/12/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/12/2021 a 14/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/04/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
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Data:
02/05/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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