Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 153/2019

No Senado - Veja

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Ementa: ?

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cidade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza dos Nogueiras, Estado do Maranhão.

Autor:

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Tramitação:

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Situação:

No Senado Federal

Título
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Texto original
Proposta apresentada em: 17/4/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 18/06/2019

  • Data:

    17/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 44/2019, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que comunica que esta comissão apreciou e aprovou conclusivamente as TVRs n°s: 280/18, 287/18, 306/18, 331/18, 336/18, 337/18, 341/18, 344/18, 356/18, 357/18, 358/18, 360/18, 364/18, 365/18, 366/18, 369/18, 373/18, 374/18, 379/18, 381/18, 382/18, 383/18, 387/18, 389/18, 393/18, 395/18, 396/18, 397/18, 399/18, 400/18, 407/18, 409/18, 411/18, 418/18, 420/18, 421/18, 422/18, 429/18, 439/18, 440/18, 442/18, 444/18, 446/18, 449/18, 454/18, 456/18, 461/18, 465/18, 466/18, 471/18, 479/18, 482/18 e 483/18 transformadas em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Presidência para registro, numeração e posterior envio à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme distribuição inicial. Inteiro teor
  • Data:

    17/04/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 153/2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cidade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza dos Nogueiras, Estado do Maranhão". Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJC). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/19 PÁG 421. Inteiro teor
  • Data:

    25/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    16/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA)
  • Data:

    22/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    29/05/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/05/2019, Letra A.
  • Data:

    30/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 31/05/2019)
  • Data:

    13/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/06/2019 13:16:00. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    14/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 512/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    18/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    26/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA). Inteiro teor
  • Data:

    10/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 135/19/PS-GSE. Inteiro teor

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