Proposta de Fiscalização e Controle PFC 9/2019

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Propõe que a Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle em relação à aplicação de recursos federais para custeio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Autor:

Tabata Amaral (PDT-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Entenda

Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)

Título
Autor: Tabata Amaral (PDT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/4/2019
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
Chegou à comissão em: 15/04/2019

  • Data:

    10/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício n° 05/2019, da Comissão de Educação, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que requer que a Comissão de Educação realize, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, "ato de fiscalização e controle em relação à aplicação de recursos federais para custeio do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação". Inteiro teor
  • Data:

    10/04/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 9/2019, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que: "Propõe que a Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle em relação à aplicação de recursos federais para custeio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação". Inteiro teor
  • Data:

    15/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de EducaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    15/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/19 PÁG 493. Inteiro teor
  • Data:

    15/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    24/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
  • Data:

    01/07/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1863/2019, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Fiscalização e Controle n° 09 de 2019 que propunha à Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realizar ato de fiscalização e controle em relação à aplicação de recursos federais para custeio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação". Inteiro teor

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