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Arquivada
Data:
10/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício n° 05/2019, da Comissão de Educação, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que requer que a Comissão de Educação realize, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, "ato de fiscalização e controle em relação à aplicação de recursos federais para custeio do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação". Inteiro teor
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Data:
10/04/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 9/2019, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que: "Propõe que a Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle em relação à aplicação de recursos federais para custeio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação". Inteiro teor
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Data:
15/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de EducaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
15/04/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/19 PÁG 493. Inteiro teor
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Data:
15/04/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
24/04/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
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Data:
01/07/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1863/2019, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Fiscalização e Controle n° 09 de 2019 que propunha à Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realizar ato de fiscalização e controle em relação à aplicação de recursos federais para custeio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação". Inteiro teor
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Data:
13/08/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Retirada a PFC n. 9/2019, em face do deferimento do requerimento n. 1863/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD,
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Data:
14/08/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memo nº 119/19 à CE solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
16/08/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolução à CCP
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