Data:
02/04/2019Andamento:
- Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 51/2019, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a Secretaria de Participação, Interação e MídiasDigitais e a Secretaria de Comunicação Social". Inteiro teor
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Data:
02/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
02/04/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1062/2019, pelo Líderes, que: "Requer urgência para o Projeto de Resolução (PRC) n° 51 de 2019". Inteiro teor
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Data:
02/04/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 410. Inteiro teor
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Data:
02/04/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 04/04/2019 (Art. 216, § 1º, do RICD)
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Data:
03/04/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
03/04/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado requerimento n. 1062/2019 do Líderes que requer urgência para o Projeto de Resolução (PRC) n° 51 de 2019.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1062/2019 => PRC 51/2019.
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Data:
03/04/2019Andamento:
Plenário (PLEN) - 19:42:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
- Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Resolução nº 51, de 2019.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSL-SP). Inteiro teor
- A matéria vai à promulgação (PRC 51-A/2019).
- Promulgada a Resolução nº 6, de 2019. Inteiro teor
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Data:
03/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 6/2019. DCD de 04/04/2019 PÁG 6. Inteiro teor
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Data:
04/04/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Reclamação n. 2/2019, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Reclama de não ter discutido a PRC 51/2019". Inteiro teor
- Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 04/04/2019 13:59:00
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Data:
09/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado na REM 2/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Trata-se de manifestação de inconformismo sem requerimento de qualquer providência concreta, nada havendo a prover. Publique-se e, após, arquive-se".
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