PRC 51/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CCJC => PRC 51/2019 | Parecer Proferido em Plenário | 03/04/2019 | Alexandre Frota | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 => PRC 51/2019 | Redação Final | 03/04/2019 | Alexandre Frota | Redacao Final Inteiro teor |