Projeto de Lei

PL 1712/2019

No Senado - Veja

Ementa ?

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.

Entenda a proposta

Cuidados especiais para as pessoas com transtorno do espectro autista estão presentes em várias propostas analisadas pela Câmara durante a pandemia de Covid-19. Uma das primeiras leis aprovadas neste período prevê a obrigatoriedade no uso de máscara em todo o país (Lei 14.019/20), mas abre (...) Saiba mais

Autor

Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)

Situação

No Senado Federal

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)
Texto original
Proposta apresentada em: 26/3/2019
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 03/04/2019

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    26/03/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1712/2019, pelo Deputado Tiago Dimas SOLIDARI, que:"Insere dispositivos na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e altera dispositivos da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância). ". Inteiro teor
  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1048/2019, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), que: "Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1.712, de 2019". Inteiro teor
    • Aprovado requerimento n. 1048/2019 do Sr. Tiago Dimas que requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1.712, de 2019.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1048/2019 => PL 1712/2019.
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/19 PÁG 414. Inteiro teor
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 19:42:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor
    • Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor
    • Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
    • Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
    • Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
    • Encerrada a discussão.
    • O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
    • Retirada a Emenda de Plenário nº 1.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 1.712, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
    • Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Inteiro teor
    • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.712-A/2019).
  • Data:

    04/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 217/19/SGM-P. Inteiro teor

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