Projeto de Lei PL 1367/2019 PL 1367/2019

e seus apensados

Apensado ao PL 9648/2018

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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro", para regular a fiscalização eletrônica de medição de velocidade.

Autor

Darci de Matos (PSD-SC)

Situação

Apensado ao PL 9648/2018

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    12/03/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1367/2019, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro', para regular a fiscalização eletrônica de medição de velocidade. ". Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-9648/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    09/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.
  • Data:

    23/03/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    20/04/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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