Projeto de Lei PL 745/2019 PL 745/2019

e seus apensados

Apensado ao PL 58/2015

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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena para o crime de omissão de socorro quando o agente preferir registrar por meio de fotografia ou filmagem um acidente ou desastre em vez de prestar socorro à vítima.

Autor

Fábio Trad (PSD-MS)

Situação

Apensado ao PL 58/2015

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    13/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 745/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena para o crime de omissão de socorro quando o agente preferir registrar por meio de fotografia ou filmagem um acidente ou desastre em vez de prestar socorro à vítima. ". Inteiro teor

  • Data:

    28/02/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/19 PÁG 76. Inteiro teor

  • Data:

    01/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-58/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    06/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    18/04/2024

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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