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PL 25/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Weliton Prado - PROS/MG ,  Aliel Machado - PSB/PR

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegura a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/02/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019) 05/04/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019) 10/06/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023) 03/07/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/07/2024). 17/07/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2024) 28/11/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 25/2019, do Substitutivo adotado pela Comissão Saúde, e da Emenda ao Substitutivo da CSAUDE, na forma do Substitutivo adotado pela CSAUDE.
19/11/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer.
22/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 26/03/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 25/2019, do Substitutivo adotado pela Comissão Saúde, e da Emenda ao Substitutivo da CSAUDE, na forma do Substitutivo adotado pela CSAUDE. Inteiro teor
Comissão de Saúde (CSAUDE) 12/09/2024 - Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste e da emenda ao substitutivo 1/2024, com substitutivo. Inteiro teor

19/11/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 15/05/2019 - Parecer da relatora, Dep. Silvia Cristina, pela aprovação. Inteiro teor

22/05/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 25/2019, pelos Deputados Weliton Prado e Aliel Machado (PSB-PR), que: "Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que 'dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS', para assegura a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama". Inteiro teor
08/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/02/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
12/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
03/04/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)
04/04/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Silvia Cristina, pela aprovação. Inteiro teor
22/05/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

23/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
23/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 24/05/19, Letra A, PÁG 461. Inteiro teor
06/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ)
07/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2620/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Requer a inclusão de coautoria. ". Inteiro teor
22/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.620/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores originais da proposição. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosangela Gomes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
29/06/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO)
30/06/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023)
07/07/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
15/07/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
16/07/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/07/2024).
19/08/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), em virtude da apresentação de emenda ao substitutivo.
26/08/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/07/2024 a 26/08/2024). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
12/09/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PES n. 1 CSAUDE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste e da emenda ao substitutivo 1/2024, com substitutivo. Inteiro teor
19/11/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
26/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
27/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2024)
27/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 29/11/2024, Letra B.
09/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2024 a 09/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
26/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 25/2019, do Substitutivo adotado pela Comissão Saúde, e da Emenda ao Substitutivo da CSAUDE, na forma do Substitutivo adotado pela CSAUDE. Inteiro teor
28/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

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  • 19/11/2024 - 14h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 22/05/2019 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Ordinária

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