Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

MSC 599/2018

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Texto Do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDL 928/2021

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 25/10/2018
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 599/2018, pelo Poder Executivo, que: "Texto Do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017".
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Parecer

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    24/10/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 599/2018, pelo Poder Executivo, que: "Texto Do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017". Inteiro teor
  • Data:

    31/10/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    08/11/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/11/18 PÁG 427. Inteiro teor
  • Data:

    08/11/2018

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (MERCOSUL )
    • Recebimento pela MERCOSUL.
  • Data:

    29/11/2018

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (MERCOSUL )
    • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
  • Data:

    15/12/2019

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (MERCOSUL )
    • Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), que: "Requer a realização de audiências públicas para debater a Mensagem nº 599/18 - do Poder Executivo - (AV 519/2018) - referente ao 'Texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017'". Inteiro teor
  • Data:

    16/12/2019

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (MERCOSUL )
    • Aprovado requerimento n. 1/2019 do Sr. Celso Russomanno que requer a realização de audiências públicas para debater a Mensagem nº 599/18 - do Poder Executivo - (AV 519/2018) - referente ao "Texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017"
  • Data:

    27/05/2021

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (MERCOSUL )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017, nos termos do projeto de decreto legislativo anexo. Inteiro teor
  • Data:

    09/11/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.

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