MSC 599/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 MERCOSUL => MSC 599/2018 | Parecer do Relator | 27/05/2021 | Celso Russomanno | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017, nos termos do projeto de decreto legislativo anexo. Inteiro teor |
PAR 1 MERCOSUL => MSC 599/2018 | Parecer de Comissão | 09/11/2021 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. | Inteiro teor |