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Arquivada
Data:
11/07/2018Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 10604/2018, pelo Deputado Rossoni (PSDB-PR), que: "Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência". Inteiro teor
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Data:
07/08/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
08/08/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Recebimento pela CPD.
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Data:
08/08/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 272 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
26/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Devolução à CCP - arquivamento.
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Data:
27/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Devolução à CCP
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