Data:
23/04/2018Andamento:
- Apresentação da Sugestão n. 145/2018, pelo Ordem dos Trabalhadores do Brasil, que: "Sugere emenda ao Projeto de Lei nº 3.883/2015, para acrescer inciso X no artigo 11 e alterar a redação dos artigos 19 e 20 da Lei 8.429/1992". Inteiro teor
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Data:
24/04/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
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Data:
19/06/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
20/06/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
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Data:
01/11/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
09/11/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Data:
23/05/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o início da 56ª legislatura (2019-2023), considerando o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e o parágrafo 14 do artigo 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o desarquivamento da Sugestão requerida pela entidade autora.
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Data:
23/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)-
Data:
29/05/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
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Data:
13/06/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
03/07/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
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Data:
12/03/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Erika Kokay, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
17/03/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
06/04/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designado Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP)
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Data:
27/04/2022Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alencar Santana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
17/05/2022Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados