Data:
03/04/2018Andamento:
- Recebido o Ofício nº 313/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2016, de autoria do Senador Dalirio Beber, constante dos autógrafos em anexo, que "Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa". Inteiro teor
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Data:
03/04/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 9944/2018, pelo Senado Federal, que: "Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa". Inteiro teor
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Data:
11/04/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
12/04/2018Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Recebimento pela CCULT.
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Data:
12/04/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/18 PÁG 141 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/04/2018Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
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Data:
25/04/2018Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2018)
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Data:
09/05/2018Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/01/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
19/03/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)
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Data:
20/03/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
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Data:
02/04/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/06/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL-MG). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
12/06/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pela Relatora, deputada Áurea Carolina.
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Data:
13/06/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Devolvida à Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)
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Data:
10/10/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Mantido o parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina, PRL 1 CCULT. Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
23/10/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 11:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
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Data:
24/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
25/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 26/10/19 PÁG 55, Letra A. Inteiro teor
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Data:
29/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 30/10/2019).
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Data:
07/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/11/2019 13:57:00. Não foram apresentados recursos.
- Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
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Data:
20/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício nº 445/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. Inteiro teor