Projeto de Lei PL 9944/2018

Arquivada

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Ementa: ?

Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Autor:

Senado Federal - Dalirio Beber (PSDB-SC)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Senado Federal - Dalirio Beber - PSDB /SC
Texto original
Proposta apresentada em: 3/4/2018
Título
Comissão de Cultura
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 12/04/2018
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    03/04/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 313/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2016, de autoria do Senador Dalirio Beber, constante dos autógrafos em anexo, que "Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa". Inteiro teor
  • Data:

    03/04/2018

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 9944/2018, pelo Senado Federal, que: "Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa". Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Recebimento pela CCULT.
  • Data:

    12/04/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/18 PÁG 141 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    24/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
  • Data:

    25/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2018)
  • Data:

    09/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    09/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    19/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)
  • Data:

    20/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    05/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL-MG). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)
  • Data:

    10/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Mantido o parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina, PRL 1 CCULT. Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    23/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    24/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 26/10/2019, Letra A.
  • Data:

    28/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 30/10/2019).
  • Data:

    07/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/11/2019 13:57:00. Não foram apresentados recursos.
    • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
  • Data:

    20/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício nº 445/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. Inteiro teor