Data:
15/03/2018Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 9801/2018, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que: "Altera o art. 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que concedem isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, bem como Relativas a Títulos e Valores Mobiliários e do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos pelas pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autistas, bem como doenças crônicas, graves ou degenerativas incuráveis, desde que a condição seja atestada em laudo médico pelo Departamento de Trânsito onde residirem em caráter permanente". Inteiro teor
-
Data:
03/04/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender os requisitos estabelecidos no art. 113 do ADCT. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
-
Data:
04/04/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/04/18 PÁG 505 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
14/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, determino a seguinte distribuição do PL 9801/2018:Apense-se à(ao) PL-9521/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
-
Data:
26/06/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 27/06/2018.
-
Data:
26/06/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
-
Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-455/2019. Inteiro teor
-
Data:
04/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1426/2019. Inteiro teor
-
Data:
15/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1890/2019. Inteiro teor
-
Data:
29/07/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3902/2019. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4073/2019. Inteiro teor
-
Data:
22/03/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-493/2022. Inteiro teor
Sua opinião sobre esta proposta