Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

REC 280/2018 => PL 4860/2016

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Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, que "Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências".

Autor

Paulo Pimenta (PT-RS)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

  • Data:

    21/02/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 280/2018, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, que 'Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências'". Inteiro teor
  • Data:

    21/02/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    21/02/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/02/18 PÁG 418 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    23/02/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Data:

    23/02/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial.
    • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 24/02/2018.
  • Data:

    07/03/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 8198/2018, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 280 de 2018, contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, que 'Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências'". Inteiro teor
  • Data:

    12/03/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Defiro a retirada do Recurso n. 280/2018, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

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