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Arquivada
Data:
19/02/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
- Apresentação da Sugestão n. 142/2018, pela Associação Civil Educacional Carrossel de Esperança, que: "Sugere emenda à PEC nº 287/2016 para acrescentar o § 14 e incisos I, II e III ao artigo 201 do texto constitucional e acrescentar o § 22 e inciso I ao artigo 40 do texto constitucional". Inteiro teor
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Data:
24/04/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Data:
03/04/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o início da 56ª legislatura (2019-2023), considerando o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e o parágrafo 14 do artigo 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o desarquivamento da Sugestão requerida pela entidade autora.
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP)
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Data:
08/05/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
14/05/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designado Relator, Dep. Raimundo Costa (PR-BA)
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Data:
06/06/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Raimundo Costa (PL-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PL-BA), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor
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Data:
11/06/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Dep. Raimundo Costa deixou de ser membro da Comissão.
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Data:
13/06/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
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Data:
12/03/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reginaldo Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
17/03/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
06/04/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
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Data:
16/12/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ). Inteiro teor
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Data:
27/04/2022Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Talíria Petrone, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
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Data:
17/05/2022Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
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Data:
05/07/2022Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- A Relatora, Dep. Talíria Petrone, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
01/08/2022Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados