Data:
30/11/2017Andamento:
- Apresentação do Requerimento n. 135/2017, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para que o Ministro de Estado da Cultura, Senhor Sérgio Sá Leitão, se pronuncie a respeito da nova Instrução Normativa (IN) que regulamenta a Lei Rouanet". Inteiro teor
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Data:
16/04/2018Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Arquivada a pedido do Autor.