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Arquivada
Data:
20/09/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" (PL672616)
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.726, de 2016". Inteiro teor
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Data:
07/11/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" (PL672616) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado
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Data:
05/12/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" (PL672616)- O convidado Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, participou da Audiência Pública do dia 05/12/17.
- Participou da Audiência Pública do dia 05/12/17 o convidado Gianpaolo Poggio Smanio.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" (PL672616)- Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura.