Data:
04/07/2017Andamento:
- Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2017 PEC02211, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT). Inteiro teor
- Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-3/2017 PEC02211 => PEC-22/2011 Inteiro teor
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Data:
16/08/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" (PEC02211)- Arquivado, por ter sido retirado pelo Autor.