Emenda na Comissão

EMC 1/2017 PEC02211 => PEC 22/2011

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Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Autor

Valtenir Pereira (PSB-MT)

  • Data:

    04/07/2017

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" (PEC02211)
    • Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 PEC02211, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT). Inteiro teor
    • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-1/2017 PEC02211 => PEC-22/2011 Inteiro teor

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