Projeto de Lei PL 7548/2017

Apensado ao PL 692/2015

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Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.

Apensado ao PL 692/2015

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
03/05/2017
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7548/2017, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar". Inteiro teor
Data:
11/05/2017
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-692/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
Data:
17/05/2017
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Recebimento pela CCJC.
Data:
17/05/2017
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/17 PÁG 262 COL 01. Inteiro teor
Data:
12/07/2017
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6869/2017, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei nºs 7.548/17 (apensado ao PL 692/15 (apensado ao PL 2.014/03)) e 553/15 (apensado ao PL 6.970/13 (apensado ao PL 3.722/12))". Inteiro teor