Data:
16/02/2017Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6950/2017, pelas Deputadas Leandre (PV-PR) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015". Inteiro teor
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Data:
09/03/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
15/03/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/17 PÁG 228 COL 01. Inteiro teor
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Data:
15/03/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Recebimento pela CDU.
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Data:
10/04/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
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Data:
11/04/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2017)
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Data:
12/04/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7184/2017. Inteiro teor
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Data:
24/04/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/05/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e do PL 7184/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
31/05/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2017)
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Data:
12/06/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
21/06/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Devolvido ao Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
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Data:
16/08/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-10653/2018. Inteiro teor
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Data:
10/01/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
05/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 96/2019, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 6950/2017". Inteiro teor
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2019. Inteiro teor
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019. Inteiro teor
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Data:
21/03/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
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Data:
22/03/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
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Data:
03/04/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/07/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se este ao PL-3645/2019. Inteiro teor
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Data:
09/07/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3645/2019
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