Emenda na Comissão

EMC 27/2016 PL586416 => PL 5864/2016

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Suprime o art. 13 do Projeto de Lei que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Autor

Gilberto Nascimento (PSC-SP)

  • Data:

    01/09/2016

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" (PL586416)
    • Apresentação da Emenda na Comissão n. 27/2016 PL586416, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). Inteiro teor

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