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Arquivada
Data:
01/07/1998Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AGNELO QUEIROZ.
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Data:
04/08/1998Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL : A CCJR.
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Data:
04/08/1998Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
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Data:
05/08/1998Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CCJR.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0186 COL 01.
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Data:
09/03/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
16/06/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR.
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Data:
22/06/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Início de Prazo para recebimento de emendas
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Data:
28/06/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Fim de Prazo. Não foram apresentadas emendas ao projeto.
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Data:
06/06/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PARECER DO RELATOR, DEP JUTAHY JÚNIOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
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Data:
22/03/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
17/04/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
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Data:
18/04/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
25/04/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
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Data:
29/05/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
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Data:
05/06/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
02/04/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- apense-se a esta o PL-6279/2002.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
22/11/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja
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Data:
26/11/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 6279/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
28/11/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
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Data:
06/12/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno