Projeto de Lei

PL 5840/2016

No Senado - Veja

Ementa ?

Reconhece os jogos da mente como esportes e os capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes.

Entenda a proposta

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei PL 5840/16, que reconhece os jogos de pôquer, xadrez e damas como esportes a serem inseridos no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes. O projeto que contempla os chamados “jogos mentais” também prevê o reconhecimento (...) Saiba mais

Autor

Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)

Situação

No Senado Federal

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    13/07/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5840/2016, pelos Deputados Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) e Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Reconhece os jogos da mente como esportes e os capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes". Inteiro teor
  • Data:

    09/08/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    09/08/2016

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Recebimento pela CESPO.
  • Data:

    09/08/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/16 PÁG 990 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    23/08/2016

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
  • Data:

    24/08/2016

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2016)
  • Data:

    01/09/2016

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/10/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    29/03/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 6210/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    30/03/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/03/2017)
  • Data:

    11/04/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    03/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6210/2016 apensada.
  • Data:

    04/05/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    08/05/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/05/17, PÁG 2080 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    10/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
  • Data:

    13/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2017)
  • Data:

    28/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    29/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6210/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Esporte, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
  • Data:

    06/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • O Relator, Dep. Felipe Maia, deixou de ser membro da Comissão
    • O Relator, Dep. Felipe Maia, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    12/07/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 6210/2016, apensado; do Substitutivo adotado pela Comissão de Esporte, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
  • Data:

    14/12/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    18/12/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 239 COL 01 Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    19/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2018)
  • Data:

    12/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/02/2019 19:18:00. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    14/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 58/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    14/02/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6210/2016 apensada.
  • Data:

    22/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Inteiro teor
  • Data:

    05/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 59/19/PS-GSE. Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação do PL 6210/2016 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 164 c/c §4º do art. 164, do RICD.

Sua opinião sobre esta proposta

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