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Data:
07/07/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Representação n. 8/2016, pelo Partido Social Cristão, que: "Apresenta, com base no artigo 55, inciso II e § 2° da Constituição Federal e no artigo 40 , inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Resolução nº 25, de 2001, representação em desfavor do Deputado Jean Wyllys, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL. ". Inteiro teor
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Data:
07/07/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. DCD de 08/07/16 PÁG 320 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/08/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Instaurado o Processo nº 07/16, referente à Representação nº 08/16.
- Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Júlio Delgado (PSB/MG), Capitão Augusto (PR/SP) e Silas Câmara (PRB/AM).
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Data:
17/08/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Designado o Deputado Júlio Delgado (PSB/MG) como relator do Processo.
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Data:
18/08/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Protocolada Manifestação do Deputado Jean Wyllys. Inteiro teor
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Data:
31/08/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Protocolado o Parecer Preliminar do relator, Deputado Júlio Delgado.
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Data:
05/10/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do relator, Deputado Júlio Delgado, pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
- Protocolado Voto em Separado do Deputado Marcos Rogério. Inteiro teor
- Discussão da matéria.
- Concedida Vista (2 dias úteis) ao Deputado Capitão Augusto.
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Data:
23/11/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Aprovado, com 11 votos favoráveis, o Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado, pelo arquivamento da Representação. Não houve voto contrário nem abstenção. Inteiro teor
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Data:
08/12/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Encaminhado todo o original do Processo à SGM por meio do Ofício nº 240/16-CEDPA/P.
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Data:
16/12/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido Ofício n. 240/2016 - CEDPA/P, do Deputado José Carlos Araújo, Presidente do Conselho de Ética, que encaminha em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o processo n. 7/2016, referente à Representação n 08/2016, do Partido Social Cristão - PSC, instaurado em desfavor do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ). Informa, ainda, que aquele colegiado, em reunião realizada em 23/11/16, aprovou o Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado, determinando o arquivamento, tendo em vista a inépcia e ausência de justa causa da referida Representação.
- Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 8/2016.Publique-se. DCD de 17/12/16, PÁG 03 COL 01. Suplemento A ao 224. Inteiro teor
- Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 19/12/2016)
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Data:
09/02/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- Arquivada