Projeto de Lei PL 5663/2016

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Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Entenda a proposta

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou projeto de lei que cria um programa de aluguel subsidiado pelo poder público, chamado de locação social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PL 5663/16). Pela proposta, a locação social beneficiará famílias com renda mensal de até (...) Saiba mais

Autor

Carlos Zarattini (PT-SP)

Situação

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 22/6/2016
Título
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Chegou à comissão em: 29/06/2016
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    22/06/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5663/2016, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: " Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. ". Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    29/06/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/16 PÁG 109 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    29/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Recebimento pela CDU.
  • Data:

    06/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC)
  • Data:

    07/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2016)
  • Data:

    01/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    30/01/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP)
  • Data:

    11/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    17/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP)
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Miguel Haddad, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2019. Inteiro teor
  • Data:

    12/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    17/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
  • Data:

    18/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/04/2019)
  • Data:

    07/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    05/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    10/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Edmilson Rodrigues, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
  • Data:

    14/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

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