Projeto de Lei

PL 3013/1953 CF

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Ementa ?

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 11.120,00 PARA PAGAMENTO DE REPRESENTAÇÃO AOS JUIZES ESCRIVÃES ELEITORAIS DE CIRCUNSCRIÇÃO ELEITORAL DE SANTA CATARINA, RELATIVA AO EXERCICIO DE 1945.

Autor

Comissão de Finanças

Situação

Transformado na Lei Ordinária 2041/1953

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Finanças
Texto original
Proposta apresentada em: 22/04/1953
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 2041/53. DOFC 30 10 53.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    22/04/1953

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 04 53 PAG 2989 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    22/10/1953

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI 2041/53. DOFC 30 10 53.