Projeto de Lei PL 5583/2016

Apensado ao PL 3184/2012

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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a redução da jornada semanal de trabalho dos empregados do serviço de limpeza urbana.

Apensado ao PL 3184/2012

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

Data:
15/06/2016
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5583/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a redução da jornada semanal de trabalho dos empregados do serviço de limpeza urbana". Inteiro teor
Data:
28/06/2016
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-3184/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
Data:
29/06/2016
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/16 PÁG 80 COL 01. Inteiro teor
Data:
29/06/2016
Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- Recebimento pela CSSF.
Data:
28/09/2021
Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
- Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3184/2012
Data:
15/12/2022
Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3184/2012