Versões para impressão

PL 4431/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Moacir Micheletto - PMDB/PR

Apresentação
29/04/1998

Ementa
Modifica a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre o trânsito de veículos de tração e especiais na via pública, assim como sobre a habilitação para a condução de tais veículos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2004 Publique-se o Ofício 15/04, da CVT, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 21/04/04 Pag 17590 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MOACIR MICHELETTO.
18/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 30 04 98 PAG 10989 COL 01. Inteiro teor
19/05/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CVT.
21/05/1998

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP ANTONIO GERALDO.
22/05/1998

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
26/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA CAPR, REVENDO O DESPACHO INICIAL, INCLUINDO ESTA COMISSÃO, QUE DEVERA SER A PRIMEIRA A SE MANIFESTAR SOBRE O MERITO DA MATERIA.
27/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CAPR, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
27/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
02/06/1998

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/06/1998

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP VALDIR COLATTO.
23/06/1998

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/12/1998

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDIR COLATTO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCD 03 02 99 PAG 180 COL 01.
19/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/06/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 14 06 99.
  • RELATOR DEP CARLOS DUNGA.
21/06/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/08/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS DUNGA, COM EMENDA. Inteiro teor
01/12/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS DUNGA, COM EMENDA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ADÃO PRETO, GERALDO SIMÕES, JOÃO GRANDÃO, JOSE PIMENTEL E VALDIR GANZER.
    (PL. 4431-A/98)
06/12/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
18/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-18/00, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4369/98.
03/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF P-18/00, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4369/98.
    DCD 04 05 00 PAG 21123 COL 02.
07/02/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebido pela CVT
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/04/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
31/03/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Nos termos do inciso II do caput do art. 164 do Regimento Interno, comunico a Vossa Excelência que resolvi declarar prejudicado o Projeto de Lei nº 4.431-A/98, que "modifica a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre o trânsito de veículos de tração e especiais na via pública, assim como sobre a habilitação para a condução de tais veículos", em conseqüência da aprovação do Projeto de Lei nº 7.127/02, ocorrida na reunião deste Órgão realizada em 31.03.04.
06/04/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CCP.
20/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Ofício 15/04, da CVT, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
    DCD 21/04/04 Pag 17590 Col 02.
23/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação da recurso artigo 164, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 24/04/04 Pag 18061 Col 02.
28/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso 124/04, do Dep. Moacir Micheletto, contra a declaração de prejudicialidade da CVT, a este Projeto.
    DCD 12/05/04 Pag 21380 Col 01.
28/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD), REC 124/2004, pelo Dep. Moacir Micheletto Inteiro teor
03/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 67 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 891, DE 2007, pelo Deputado(a) Moacir Micheletto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-891/2007.
    DCD de 16 05 07 PÁG 23276 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão