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Data:
01/06/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5453/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Dispõe sobre indicação do sexo em documento de identidade". Inteiro teor
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Data:
08/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-4241/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
09/06/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/16 PÁG 156 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/06/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4750/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer desapensação do Projeto de Lei nº 5.453/16 do PL nº 4.241/12 e sua apensação ao PL nº 1.775/2015". Inteiro teor
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Data:
28/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 4.750/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.750/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 5.453/2016 e n. 4.241/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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