Projeto de Lei PL 5453/2016

Apensado ao PL 4241/2012

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Ementa: ?

Dispõe sobre indicação do sexo em documento de identidade.

Autor:

Laura Carneiro (PMDB-RJ)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 4241/2012

Apensados ?

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  • Data:

    01/06/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5453/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Dispõe sobre indicação do sexo em documento de identidade". Inteiro teor
  • Data:

    08/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-4241/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/16 PÁG 156 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    21/06/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4750/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer desapensação do Projeto de Lei nº 5.453/16 do PL nº 4.241/12 e sua apensação ao PL nº 1.775/2015". Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 4.750/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.750/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 5.453/2016 e n. 4.241/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

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