Data:
13/05/2016Andamento:
- Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 232/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:". Inteiro teor
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Data:
19/05/2016Andamento:
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))- Transformada em : TVR-179/2016,TVR-180/2016,TVR-181/2016,TVR-182/2016,TVR-183/2016,TVR-184/2016,TVR-185/2016,TVR-186/2016,TVR-187/2016,TVR-188/2016,TVR-189/2016,TVR-190/2016,TVR-191/2016 e TVR-192/2016
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Data:
23/05/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
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Data:
24/05/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/05/16 PÁG 62 COL 01. Inteiro teor
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