Projeto de Lei PL 3450/2015

e seus apensados
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Acrescenta o inciso V ao artigo 3º da Lei 9.615/1998, que "Institui normas gerais sobre desporto", para reconhecer o desporto virtual como prática esportiva.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 3450/15 reconhece o desporto virtual como prática esportiva. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei Pelé. Conforme a proposta, o desporto virtual corresponde aos jogos eletrônicos transcorridos individual ou coletivamente, contra máquina ou usuários em rede, como (...) Saiba mais

Autor

Jhc (PSB-AL)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Jhc (PSB-AL)
Texto original
Proposta apresentada em: 28/10/2015
Título
Comissão do Esporte
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 09/11/2015
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), a pedido.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 13/07/2021

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    28/10/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3450/2015, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Acrescenta o inciso V ao artigo 3º da Lei 9.615/1998, que "Institui normas gerais sobre desporto", para reconhecer o desporto virtual como prática esportiva". Inteiro teor
  • Data:

    05/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    09/11/2015

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Recebimento pela CESPO.
  • Data:

    09/11/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/15 PÁG 70 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    26/11/2015

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Designado Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
  • Data:

    27/11/2015

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2015)
  • Data:

    08/12/2015

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/05/2016

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    04/05/2016

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2016)
  • Data:

    17/05/2016

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    06/09/2016

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Designado Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP)
  • Data:

    20/12/2016

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
  • Data:

    14/06/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    05/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 169/2019, pela Deputadoa Jhc PSB, que:"Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-169/2019. Inteiro teor
  • Data:

    28/03/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
    • Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
  • Data:

    10/04/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    16/12/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela rejeição deste, e do PL 7747/2017, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    12/03/2021

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fernando Monteiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
  • Data:

    18/03/2021

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
  • Data:

    24/06/2021

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CESPO, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL nº 7.747/2017, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    25/06/2021

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2021)
  • Data:

    07/07/2021

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    13/07/2021

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela ESPORTE. Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    13/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7747/2017 apensada.
  • Data:

    13/07/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 14/07/21 PAG 402, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    20/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
  • Data:

    23/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2021)
  • Data:

    01/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Data:

    07/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), a pedido.
  • Data:

    07/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento n. 1978/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.450, de 2015, que acrescenta o inciso V ao artigo 3º da Lei 9.615/1998, que 'Institui normas gerais sobre desporto', para reconhecer o desporto virtual como prática esportiva, à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)". Inteiro teor
  • Data:

    02/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 1.978/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.978/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.450/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado no inciso XVIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    27/04/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Leal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

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