Voto em Separado

VTS 4 PEC21500 => PEC 215/2000

Acessório de   PEC 215/2000

Opine
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Voto pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, de todas as PECs a ela apensadas e do Substitutivo apresentado nesta Comissão Especial.

Autor

Janete Capiberibe (PSB-AP)

  • Data:

    21/10/2015

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas (PEC21500)
    • Apresentação do Voto em Separado n. 4 PEC21500, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta