Projeto de Lei

PL 3638/1993

Arquivada

Ementa ?

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Autor

Luiz Moreira (PTB-BA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Luiz Moreira (PTB-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 29/3/1993

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    29/03/1993

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ MOREIRA. DCN1 18 03 93 PAG 5401 COL 01.
  • Data:

    29/03/1993

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • Data:

    29/03/1993

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 03 93 PAG 6329 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    31/05/1993

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 31 05 A 04 06 93. DCN1 28 05 93 PAG 11094 COL 02.
    • RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO. DCN1 05 06 93 PAG 11878 COL 01.
  • Data:

    07/06/1993

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    02/02/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0102 COL 01.
  • Data:

    15/03/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • Data:

    22/03/1995

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A CSSF.
  • Data:

    22/03/1995

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • RELATOR DEP CECI CUNHA. DCN1 23 03 95 PAG 4185 COL 01.
  • Data:

    24/03/1995

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 24 03 95 PAG 4303 COL 01.
  • Data:

    04/04/1995

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    29/11/1995

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CECI CUNHA. Inteiro teor
  • Data:

    27/05/1998

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CECI CUNHA. (PL. 3638-A/93). DCD 02 09 98 PAG 22401 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    15/06/1998

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • ENCAMINHADO A CCJR.
  • Data:

    02/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0017 COL 01.
  • Data:

    03/03/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • Data:

    14/09/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP MARCELO DEDA.
  • Data:

    17/09/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    18/01/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    17/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator: Dep. Reginaldo Germano
  • Data:

    18/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
    • Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
  • Data:

    29/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
  • Data:

    13/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    09/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhado à CCP
    • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 305/2002-CCJR.
  • Data:

    11/04/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Recebido para publicação.
    • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 12/04/02 PÁG 16463 COL 01, Letra B, Encerramento. Inteiro teor
    • Encaminhada à publicação.
  • Data:

    30/04/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 30 04 a 07 05 02. DCD 30 04 02 Pág 21105 Col 01.
  • Data:

    08/05/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Of. SGM-P 594/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    08/05/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJR
  • Data:

    08/05/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    09/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    17/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Aldir Cabral
    • Recebida a Redação Final. Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhado à CCP
    • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Data:

    05/06/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/370/02.
  • Data:

    08/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício n° 261/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.
  • Data:

    08/06/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )