Data:
24/08/1983Andamento:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 08 83 PAG 7939 COL 03. Inteiro teor
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Data:
24/08/1983Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
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Data:
01/09/1983Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 10 09 83 PAG 8879 COL 03. Inteiro teor
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Data:
18/10/1983Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 28 10 83 PAG 11785 COL 01. Inteiro teor
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Data:
26/10/1983Andamento:
COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)- RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 05 11 83 PAG 12099 COL 03. DCN1 02 12 83 PAG 14315 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/11/1983Andamento:
COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA. DCN1 02 12 83 PAG 14314 COL 03. Inteiro teor
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Data:
03/04/1984Andamento:
COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)- RELATOR DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 07 04 84 PAG 1614 COL 03. Inteiro teor
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Data:
13/06/1984Andamento:
COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 23 06 84 PAG 6364 COL 03. Inteiro teor
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Data:
18/06/1984Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1949-A/83. DCN1 19 06 84 PAG 5993 COL 02. Inteiro teor
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Data:
25/06/1984Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 26 06 84 PAG 6431 COL 01. Inteiro teor
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Data:
26/06/1984Andamento:
Plenário (PLEN)- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
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Data:
26/06/1984Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 27 06 84 PAG 6562 COL 03. Inteiro teor
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Data:
02/08/1984Andamento:
COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)- APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DCN1 07 09 84 PAG 9456 COL 02. Inteiro teor
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Data:
08/08/1984Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE TAVARES, LIDER DO PMDB. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NILSON GIBSON, CONTRADITANDO A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE. VOTAÇÃO POR BANCADA: PDS=SIM, PMDB=SIM, PDT=SIM, PTB=SIM, PT=SIM - APROVADA. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM=99, NÃO=02, ABST=01, TOTAL=102. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 08 84 PAG 7434 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/08/1984Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP WALMOR DE LUCA, LIDER DO PMDB: SIM=91, NÃO=06, ABSTENÇÃO= 06, TOTAL - 103. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 08 84 PAG 7564 COL 03. Inteiro teor
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Data:
22/08/1984Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
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Data:
22/08/1984Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1949-B/1983. DCN1 23 08 84 PAG 8326 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/08/1984Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REMESSA AO SF, PELO OF 706/84. DCN1 25 08 84 PAG 8532 COM 03. Inteiro teor
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Data:
19/09/1984Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF SM-285/84, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO.
- TRANSFORMADO NA LEI 7218/84. DOFC 20 09 84 PAG 13729 COL 02.
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Data:
25/09/1984Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF SM-292/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.