Data:
29/06/1992Andamento:
- Apresentação do PL 2958/1992, pelo Dep. Roberto Jefferson, que "institui o Vale-Educação para efeito do disposto no artigo 212 , parágrafo 5º , da Constituição Federal" Inteiro teor
- PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 06 92 PAG 14946 COL 01. Inteiro teor
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Data:
29/06/1992Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- APENSE-SE AO PL. 4900/90.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
28/02/1993Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CTASP, CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
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Data:
28/02/1993Andamento:
Plenário (PLEN)- PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 03 94 PAG 2565 COL 01.
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Data:
12/11/1993Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO JEFFERSON, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 4900/90.
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Data:
08/12/1993Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 08 A 14 12 93. DCN1 07 12 93 PAG 26424 COL 01.
- RELATOR DEP NELSON MARQUEZELLI. DCN1 14 12 93 PAG 26900 COL 02.
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Data:
15/12/1993Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
05/01/1994Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI. DCN1 10 02 94 PAG 1804 COL 01.
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Data:
28/04/1994Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- VISTA AO DEP CHICO VIGILANTE. DCN1 24 05 94 PAG 8380 COL 01.
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Data:
23/05/1994Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP CHICO VIGILANTE, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO.
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Data:
02/02/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0080 COL 01.
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Data:
22/03/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
28/03/1995Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CTASP.
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Data:
07/04/1995Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 07 04 95 PAG 5801 COL 01.
- RELATOR DEP UBIRATAN AGUIAR. DCN1 08 04 95 PAG 5995 COL 02.
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Data:
19/04/1995Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
28/04/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF 82/95, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4820/94, A ESTE.
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Data:
12/06/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 209/95, A ESTE.
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Data:
10/05/1996Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SANDRO MABEL. DCD 11 05 96 PAG 13444 COL 02.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0013 COL 01.
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Data:
05/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
08/03/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
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Data:
30/04/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- RELATOR DEP JOSE CARLOS VIEIRA.
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Data:
03/05/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
11/05/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
30/11/2000Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VIEIRA, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
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Data:
30/03/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Alexandre Santos
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Data:
26/12/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos, pela rejeição deste, do PL-209/1995, e do PL-4820/1994, apensados. Inteiro teor
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Data:
08/03/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
16/05/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Fernando Gonçalves
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Data:
04/06/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela rejeição deste, do PL-6200/2002, do PL-209/1995, e do PL-4820/1994, apensados. Inteiro teor
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Data:
06/06/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Gonçalves
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Data:
18/06/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela rejeição deste, do PL-6200/2002, do PL-209/1995, e do PL-4820/1994, apensados. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
27/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
14/04/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4820/1994, PL-6200/2002, PL-209/1995 apensadas.
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Data:
15/04/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues
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Data:
16/04/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
29/04/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/05/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Narcio Rodrigues
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Data:
20/05/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues, pela rejeição deste, do PL 209/1995, do PL 4820/1994, e do PL 6200/2002, apensados. Inteiro teor
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Data:
04/06/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
05/06/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CECD, com as proposições PL-4820/1994, PL-6200/2002, PL-209/1995 apensadas.
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Data:
10/06/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/06/2003
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Data:
10/06/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 11/06/03, Letra A. Inteiro teor
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Data:
17/06/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra
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Data:
18/06/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/03/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
21/03/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)
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Data:
17/11/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela rejeição deste, do PL 4820/1994, do PL 209/1995, e do PL 6200/2002, apensados.