Projeto de Lei PL 2958/1992

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Institui o Vale-Educação para efeito do disposto no artigo 212 , parágrafo 5º , da Constituição Federal

Autor

Roberto Jefferson (PTB-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Roberto Jefferson (PTB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 29/06/1992

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    29/06/1992

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do PL 2958/1992, pelo Dep. Roberto Jefferson, que "institui o Vale-Educação para efeito do disposto no artigo 212 , parágrafo 5º , da Constituição Federal" Inteiro teor
    • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 06 92 PAG 14946 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    29/06/1992

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • APENSE-SE AO PL. 4900/90.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    28/02/1993

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CTASP, CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
  • Data:

    28/02/1993

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 03 94 PAG 2565 COL 01.
  • Data:

    12/11/1993

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO JEFFERSON, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 4900/90.
  • Data:

    08/12/1993

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 08 A 14 12 93. DCN1 07 12 93 PAG 26424 COL 01.
    • RELATOR DEP NELSON MARQUEZELLI. DCN1 14 12 93 PAG 26900 COL 02.
  • Data:

    15/12/1993

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    05/01/1994

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI. DCN1 10 02 94 PAG 1804 COL 01.
  • Data:

    28/04/1994

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • VISTA AO DEP CHICO VIGILANTE. DCN1 24 05 94 PAG 8380 COL 01.
  • Data:

    23/05/1994

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP CHICO VIGILANTE, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO.
  • Data:

    02/02/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0080 COL 01.
  • Data:

    22/03/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • Data:

    28/03/1995

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A CTASP.
  • Data:

    07/04/1995

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 07 04 95 PAG 5801 COL 01.
    • RELATOR DEP UBIRATAN AGUIAR. DCN1 08 04 95 PAG 5995 COL 02.
  • Data:

    19/04/1995

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    28/04/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO OF 82/95, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4820/94, A ESTE.
  • Data:

    12/06/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO OF DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 209/95, A ESTE.
  • Data:

    10/05/1996

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SANDRO MABEL. DCD 11 05 96 PAG 13444 COL 02.
  • Data:

    02/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0013 COL 01.
  • Data:

    05/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • Data:

    08/03/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
  • Data:

    30/04/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • RELATOR DEP JOSE CARLOS VIEIRA.
  • Data:

    03/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    11/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    30/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VIEIRA, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
  • Data:

    30/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designado Relator, Dep. Alexandre Santos
  • Data:

    26/12/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos, pela rejeição deste, do PL-209/1995, e do PL-4820/1994, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    08/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Data:

    16/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designado Relator, Dep. Fernando Gonçalves
  • Data:

    04/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela rejeição deste, do PL-6200/2002, do PL-209/1995, e do PL-4820/1994, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    06/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Gonçalves
  • Data:

    18/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela rejeição deste, do PL-6200/2002, do PL-209/1995, e do PL-4820/1994, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    27/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Data:

    14/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4820/1994, PL-6200/2002, PL-209/1995 apensadas.
  • Data:

    15/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues
  • Data:

    16/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    29/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    15/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Narcio Rodrigues
  • Data:

    20/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues, pela rejeição deste, do PL 209/1995, do PL 4820/1994, e do PL 6200/2002, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    05/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CECD, com as proposições PL-4820/1994, PL-6200/2002, PL-209/1995 apensadas.
  • Data:

    10/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/06/2003
  • Data:

    10/06/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 11/06/03, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    17/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra
  • Data:

    18/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    16/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    21/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)
  • Data:

    17/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela rejeição deste, do PL 4820/1994, do PL 209/1995, e do PL 6200/2002, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    07/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 762/2005-CEC.
  • Data:

    13/12/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    13/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4820/1994, PL-6200/2002, PL-209/1995 apensadas.
  • Data:

    14/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
  • Data:

    16/12/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63181 COL 02 - Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006)
  • Data:

    23/02/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 03 07 PAG 46 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    03/03/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições. Inteiro teor