No Senado - Veja
Data:
04/03/1997Andamento:
Plenário (PLEN )
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSÉ GENOÍNO.
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Data:
08/04/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- DESPACHO INICIAL À CCJR - ARTIGO 24, II, do RI.
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Data:
08/04/1997Andamento:
Plenário (PLEN )- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 05 03 97 PAG 5707 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/04/1997Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- ENCAMINHADO À CCJR.
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Data:
23/04/1997Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 23 04 97 PAG 10322 COL 01.
- RELATOR DEP VILMAR ROCHA.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI. DCDS 03 02 99 PÁG 0110 COL 01.
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Data:
03/03/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
14/04/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- RELATOR DEP MARCOS ROLIM.
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Data:
16/04/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
24/04/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
10/08/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- DEFERIDO OF 652/99, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 476/99, A ESTE. DCD 11 08 99 PAG 33248 COL 02.
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Data:
19/10/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
- PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS ROLIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
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Data:
24/10/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
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Data:
15/06/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL 3186/00. DCD 16 06 00 PAG 32186 COL 02.
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Data:
12/12/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS ROLIM. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PLs 476/99 E 3186/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, E PELA INJURIDICIDADE E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DOS PLs 2999/97 e 4017/97, APENSADOS, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP MARCOS ROLIM.
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Data:
12/12/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Leitura e publicação do parecer da CCJR. (PL. 2805-A/97). DCD 13 12 00 PÁG 67337 COL 02. Inteiro teor
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Data:
20/03/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 20 a 27 03 01. Desmembramento: aprovação deste e dos de nºs 476/99 e 3186/00, apensados e injuridicidade dos de nºs 2999/97 e 4017/97, apensados.
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Data:
21/03/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recurso 126/01, do Dep Albérico Filho e outros, solicitando que este Projeto seja apreciado pelo Plenário.
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Data:
28/03/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
20/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1070/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013".
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Data:
20/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho exarado ao Requerimento 1.070/2015, conforme o seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 1.070/2015, para, com fundamento no art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarar a prejudicialidade dos Projetos de Lei n. 71/2015, n. 67/2015, n. 7.517/2014, n. 6.082/2013, n. 3.869/2008, n. 3.615/2004, n. 3.605/2004, n. 3.186/2000, n. 692/1995, n. 490/1995. Publique-se. Oficie-se”.
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Data:
23/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Rejeitado o Recurso n. 126/2001 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
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Data:
24/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício SGM-P 1376/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
26/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-476/1999 apensada.
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Data:
08/07/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). Inteiro teor
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Data:
14/07/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
16/07/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encaminhado à SEAUT(SGM)
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Data:
20/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 435/2015/PS-GSE.
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Data:
11/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desapensação do PL476/99 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
- 23/06/2015 Orlando Silva (PCdoB-SP)
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