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PL 2805/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PL 2805/1997 Voto em Separado 12/12/2000 Marcos Rolim Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2805/1997 Substitutivo 12/12/2000 José Roberto Batochio Inteiro teor
PRV 1 CCJC => PL 2805/1997 Parecer Vencedor 12/12/2000 José Roberto Batochio PARECER DO DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS APENSADOS 2999/97, 4017/97, 476/99 E 3186/00, COM SUBSTITUTIVO Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2805/1997 Parecer de Comissão 17/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2805/1997 Redação Final 08/07/2015 Valtenir Pereira Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 2805/1997 Parecer de Comissão para Redação Final 14/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS ROLIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2805/1997 Autógrafo 21/08/2015 Câmara dos Deputados Inteiro teor