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PRV 1 CCJC => PL 2805/1997 Inteiro teor
Parecer Vencedor


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
José Roberto Batochio - PDT/SP

Apresentação
12/12/2000

Ementa
PARECER DO DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS APENSADOS 2999/97, 4017/97, 476/99 E 3186/00, COM SUBSTITUTIVO


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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