Projeto de Lei

PL 2755/2000

Arquivada
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Altera a redação do art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, permitindo a médicos particulares ou conveniados a planos de saúde aplicarem os exames de aptidão física e mental para obtenção ou renovação do documento de habilitação.

Autor

Olavo Calheiros (PMDB-AL)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Olavo Calheiros (PMDB-AL)
Texto original
Proposta apresentada em: 04/04/2000

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    04/04/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP OLAVO CALHEIROS.

  • Data:

    17/04/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

  • Data:

    17/04/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Publicação Inicial. DCD 18 04 00 PAG 16175 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    02/05/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.

  • Data:

    16/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • RELATOR DEP MARIO NEGROMONTE.

  • Data:

    18/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

  • Data:

    25/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    27/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO NEGROMONTE A ESTE, COM EMENDA. Inteiro teor

  • Data:

    09/08/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP MÁRIO NEGRO MONTE A ESTE, COM EMENDA. (PL. 2755-A/00). DCD 10 08 00 PAG 42175 COL 01.

  • Data:

    10/10/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Relator, dep. Coriolano Sales

  • Data:

    18/10/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

  • Data:

    07/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

  • Data:

    30/07/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

  • Data:

    09/02/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Ao Arquivo - guia 8/04

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