Projeto de Lei

PL 980/1951

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Ementa ?

DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO 1941).

Autor

Alberto Deodato (UDN-MG)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 1907/1953

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Alberto Deodato (UDN-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 09/08/1951
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 1907/53. DOFC 23 07 53.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    09/08/1951

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALBERTO DEODATO.
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 08 1951.

  • Data:

    17/07/1953

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI 1907/53. DOFC 23 07 53.