Projeto de Lei

PL 2517/1996

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Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que "cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências".

Autor

João Colaço (PSB-PE)

Situação

No Senado Federal

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: João Colaço (PSB-PE)
Texto original
Proposta apresentada em: 31/10/1996

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    31/10/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO COLAÇO.

  • Data:

    13/11/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CCTCI, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

  • Data:

    13/11/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 12 96 PAG 31675 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    14/11/1996

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A CCTCI.

  • Data:

    20/11/1996

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • RELATOR DEP INACIO ARRUDA. DCD 21 11 96 PAG 30608 COL 02.

  • Data:

    22/11/1996

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 21 11 96 PAG 30599 COL 02.

  • Data:

    29/11/1996

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    14/05/1997

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INACIO ARRUDA. Inteiro teor

  • Data:

    21/05/1997

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INACIO ARRUDA. (PL.02517-A/96).

  • Data:

    04/06/1997

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • ENCAMINHADO A CFT.

  • Data:

    16/06/1997

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    • RELATOR DEP SIMÃO SESSIM. DCD 17 06 97 PAG 16404 COL 01.

  • Data:

    25/06/1997

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    23/09/1997

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • PARECER DO RELATOR, DEP SIMÃO SESSIM, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. Inteiro teor

  • Data:

    12/11/1997

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SIMÃO SESSIM, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. (PL. 2517-B/96).

  • Data:

    13/11/1997

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • ENCAMINHADO A CCJR.

  • Data:

    21/11/1997

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    • RELATOR DEP NILSON GIBSON.

  • Data:

    29/04/1998

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. Inteiro teor

  • Data:

    03/06/1998

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.

  • Data:

    09/06/1998

    Andamento:

    PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCTCI, CFT E CCJR. PL. 2517-C/96.

  • Data:

    23/06/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 23 A 29 06 98. DCD 23 06 98 PAG 17255 COL 01.

  • Data:

    25/06/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • RECURSO 245/98, DO DEP OSVALDO BIOLCHI E OUTROS SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.

  • Data:

    25/06/1998

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP OSVALDO BIOLCHI. Inteiro teor

  • Data:

    01/09/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP OSVALDO BIOLCHI, SOLICITANDO A RETIRADA DO RECURSO 245/98.

  • Data:

    23/06/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Rejeitado o Recurso n. 245/1998 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).

  • Data:

    24/06/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ofício SGM-P 1376/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    26/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    26/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PMB-MT)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMB-MT). Inteiro teor

  • Data:

    03/12/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 686/2015/PS-GSE. Inteiro teor

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