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Data:
23/10/1991Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Aloizio Mercadante Inteiro teor
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Data:
08/11/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL: NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DETERMINOU QUE CONSTITUA A COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO.
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Data:
08/11/1991Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 11 91 PAG 22522 COL 01. Inteiro teor
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Data:
12/12/1991Andamento:
COMISSÃO ESPECIAL (CESP)- ATA DE INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO OS DEP AVENIR ROSA, DOMINGOS JUVENIL, FABIO FELDMANN, JOÃO FAGUNDES, LUCIANO PIZZATO, RUBEN BENTO, TERESA JUCA, TUGA ANGERAMI E ZAIRE REZENDE, MEMBROS TITULARES; EULER RIBEIRO, OSMANIO PEREIRA E TONY GEL, MEMBROS SUPLENTES; INDICADOS PELA PRESIDENCIA DA CASA PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL. O PRESIDENTE SOLICITOU AO DEP EULER RIBEIRO QUE PROCEDESSE A LEITURA DO ATO DA PRESIDENCIA, NOS SEGUINTES TERMOS: 'O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECIDE CONSTITUIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR E DAR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI 2057/91. E, RESOLVE DESIGNAR PARA COMPO-LA, NA FORMA INDICADA PELAS LIDERANÇAS, OS DEP CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE, LEVOU AO CONHECIMENTO DO PLENARIO A SEGUINTE CHAPA PARA COMPOSIÇÃO DE MESA, DECORRENTE DE ENTENDIMENTOS INTERPARTIDARIOS: PARA PRESIDENTE: DEP DOMINGOS JUVENIL; PARA PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE: DEP JOÃO FAGUNDES; PARA SEGUNDO VICE-PRESIDENTE: DEP LOURIVAL FREITAS, E COMO RELATORA, A DEP TERESA JUCA. APOS ANUNCIADA A COMPOSIÇÃO HOUVE MUITO PROTESTO DA PARTE DOS DEPUTADOS QUANTO A COMPOSIÇÃO DA CHAPA, SENDO ESCLARECIDO PELO PRESIDENTE. DCN1 06 03 92 PAG 3140 COL 02.
- RELATORA DEP TERESA JUCA.
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Data:
09/04/1992Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 2619/1992.
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Data:
28/05/1992Andamento:
COMISSÃO ESPECIAL (CESP)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 28 05 A 03 06 92. DCN1 28 05 92 PAG 11092 COL 01.
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Data:
04/06/1992Andamento:
COMISSÃO ESPECIAL (CESP)- Encerrado o prazo para emendas, foram apresentadas 51 emendas.
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Data:
15/06/1992Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 2160/1991.
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Data:
15/02/1993Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF 43/93, DO DEP DOMINGOS JUVENIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, QUE SOLICITA A RECONSTITUIÇÃO DO PL. 2057/91.
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Data:
30/04/1993Andamento:
COMISSÃO ESPECIAL (CESP)- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO. DCN1 01 05 93 PAG 8577 COL 02.
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Data:
07/07/1993Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF 53/93/PR, DA CESP, SOLICITANDO QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESSA COMISSÃO, PARA EXAME, AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: PL. 4916/90, PL. 2451/91, PLP 260/90, PDC 145/91 E PDC 170/92.
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Data:
15/03/1994Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 4442/1992.
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Data:
18/05/1994Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2057, de 1991, que "dispões sobre o Estato do Índio" (PL205791)- Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
23/05/1994Andamento:
COMISSÃO ESPECIAL (CESP)- Abertura de prazo para recebimento de emendas ao Substitutivo: 5 sessões,
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Data:
06/06/1994Andamento:
COMISSÃO ESPECIAL (CESP)- APRESENTAÇÃO DE 177 EMENDAS AO SUBSTITUTIVO, ASSIM DISTRIBUIDAS: 75, PELO DEP TUGA ANGERAMI; 02, PELO DEP FRANCISCO RODRIGUES; 06 PELO DEP SIDNEY DE MIGUEL; 07, PELO DEP HEITOR FRANCO; 09, PELO DEP LOURIVAL FREITAS; 10, PELA DEP MARIA VALADÃO; 24, PELO DEP JOSE CARLOS SABOIA; 16, PELO DEP FABIO FELDMANN; 18, PELO DEP VALTER PEREIRA E 10, PELO DEP AROLDO GOES.
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Data:
15/06/1994Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2057, de 1991, que "dispões sobre o Estato do Índio" (PL205791)- Parecer do relator, Dep. Luciano Pizzato, às emendas apresentadas ao Substitutivo, pela aprovação das de nºs 6, 10, 11,13, 14, 15, 16, 17, 20, 23, 26, 28, 32, 38, 43, 51, 52, 55, 57, 60, 62, 64, 67, 71, 73, 78, 80, 81,82, 83,87, 95, 97, 99, 101, 104, 105, 106, 107, 111, 112, 113, 114, 117, 118, 119, 120, 121, 124, 125, 126, 127, 129, 131, 133, 134, 135, 136, 138, 140, 143, 145, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 161, 169, 172, 174, e 177; e pela rejeição das de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 12, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 54, 56, 58, 59, 61, 63, 65, 66, 68, 69, 70, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 98, 100, 102, 103, 108, 109, 110, 115, 116, 122, 123, 128, 130, 132, 137, 139, 141, 142, 144, 146, 147, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 170, 171, 173, 175, 176. Inteiro teor
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Data:
29/06/1994Andamento:
COMISSÃO ESPECIAL (CESP)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELO APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO, E DOS PL. 2160/91, PL. 2619/92, PL. 4442/94 E PL. 4916/90, APENSADOS; E PELA INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO DO PL. 2451/91, APENSADO; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO 06, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 23, 26, 28, 32, 38, 43, 51, 52, 55, 57, 60, 62, 64, 67, 71, 73, 78, 80, 81, 82, 83, 87, 95, 97, 99, 101, 104, 105, 106, 107, 111, 112, 113, 114, 117, 118, 119, 120, 121, 124, 125, 126, 127, 129, 131, 133, 134, 135, 136, 138, 140, 143, 145, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 161, 169, 172, 174 E 177, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 12, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 54, 56, 58, 59, 61, 63, 65, 66, 68, 69, 70, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 98, 100, 102, 103, 108, 109, 110, 115, 116, 122, 123, 128, 130, 132, 137, 139, 141, 142, 144, 146, 147, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 170, 171, 173, 175 E 176, E PELA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS AOS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELA SOCIEDADE OU COMUNIDADE INDIGENA EM RAZÃO DE ATOS NEGOCIAIS ENVOLVENDO SEU PATRIMONIO'.
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Data:
06/07/1994Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF 076/94-PRES, DA COMISSÃO ESPECIAL DO ESTATUTO DAS SOCIEDADES INDIGENAS, COMUNICANDO A APRESENTAÇÃO DO PL. 4760/94, SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS. (PL. 2057-A/91).
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Data:
14/09/1994Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO DA PRESIDENCIA DA CD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 2451/91 E PL. 4916/90, A ESTE.
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Data:
21/09/1994Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP. (PL. 2057-A/91). DCN1 04 01 95 PAG 122 COL 01. Inteiro teor
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Data:
29/11/1994Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 29 11 A 06 12 94. (DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E DOS PL. 4916/90, APENSOS A ESTE OS PL. 1561/89, (APENSOS A ESTE OS PL. 1700/89, PL. 1826/89, PL. 2160/89, PL. 2193/89, PL. 2935/89, PL. 4563/89, APROVADOS), PL. 5742/90, PL. 5764/90, PL. 222/91, PL. 692/91, PL. 738/91 E PL. 3061/92, APROVADOS), PL. 2160/91, PL. 2619/92, PL. 4442/94 E PL. 2451/91 (ESTE, ULTIMO, RECEBEU PARECERES PELA INCONSTITUCIONALIDADE E NO MERITO PELA REJEIÇÃO). DCN1 29 11 94 PAG 14474 COL 02.
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Data:
06/12/1994Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- RECURSO 182/94, DO DEP ARTUR DA TAVOLA, REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO. DCN1 04 01 95 PAG 0121 COL 02.
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Data:
06/12/1994Andamento:
Plenário (PLEN)- APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP ARTUR DA TAVOLA. Inteiro teor
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Data:
25/03/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- MATERIA SOBRE A MESA. RECURSO 182/94, RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO. DCD 26 03 99 PAG 12107 CO 02.
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Data:
18/04/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP. ALOIZIO MERCADANTE, LÍDER DO PT; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO PDT; REGIS CAVALCANTE, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPS; AÉCIO NEVES, LÍDER DO BLOCO PSDB, PTB; ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO; FERNANDO GABEIRA, LÍDER DO PV; MENDES RIBEIRO FILHO - PMDB, EM APOIAMENTO; E ALEXANDRE CARDOSO, LÍDER DO BLOCO PSB, PC DO B, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART. 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 19 04 00 PÁG 16650 COL 01.
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Data:
02/05/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- MATERIA SOBRE A MESA. NÃO REALIZADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 18 04 00, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO, POR FALTA DE "QUORUM". DCD 03 05 00 PÁG 20955 COL 01.
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Data:
18/06/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO 895/03 DOS SENHORES LÍDERES SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
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Data:
18/06/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 895/2003, pela Dep. Janete Capiberibe Inteiro teor
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Data:
10/09/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática do PL 2451/1991, em face de seu arquivamento nos termos do art. 58, §º 4º, do RICD.
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Data:
14/03/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à republicação - Avulso - Letra A, em virtude de incorreções no anterior.
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Data:
29/04/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática do PL 4442/1994, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.
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Data:
23/06/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento nº 5069/2009, pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que requer nos termos regimentais, que se coloque na ordem do dia o REC 182/94 para deliberação de Plenário.
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Data:
13/08/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado o Recurso nº 182, de 1994, que requer, na forma do § 2º do art. 132 do Regimento Interno, que este projeto seja apreciado pelo Plenário. DCD de 14/08/09 PÁG 40823 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/08/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 5359/2009, pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados do PL n°2057/91, que trata do Estatuto das sociedades indígenas, matéria que tramita nesta Casa por mais de 17 anos e que ora já reúne Inteiro teor
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Data:
02/09/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 5455/2009, pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que requer que seja posto na ordem do dia o PL 1610/95, que trata do novo Estatuto dos Povos Indígenas, considerando que o Plenário da Casa aprovou o acolhimento de recurso. Inteiro teor
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Data:
27/10/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à republicação em virtude de desapensações - *PL 2.057-A/1991.
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Data:
24/11/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento 5931/2009 pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA), que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 5.442/09 e 2.057/91. Inteiro teor
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Data:
15/12/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 5931/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 5.442/09 ao Projeto de Lei n. 2.057/91. Oficie-se. Publique-se." DCD de 16/12/09 PAG 71346 COL 02. Inteiro teor
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Data:
05/07/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2352/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2057/1991, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas". Inteiro teor
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Data:
09/11/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3714/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2057/1991, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas". Inteiro teor
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Data:
09/05/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5228/2012, pelo Deputado Berinho Bantim (PSDB-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2057/1991, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas". Inteiro teor
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Data:
23/05/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5326/2012, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 760, de 2011 e do Projeto de Lei nº 2057, de 1991". Inteiro teor
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Data:
20/06/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ n. 5.326/12, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 5.326/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 760/2011 ao Projeto de Lei n. 2.057/1991. Publique-se. Oficie-se.".
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Data:
31/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- Devido ao arquivamento do PL 2057/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5442/2009 do PL 2057/1991. Em decorrência disso, distribua-se o PL 5442/2009 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
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