Projeto de Lei

PL 57/1971

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Ementa ?

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 369 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 5683/1971

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 4/5/1971
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 5683/71. DOFC 22 07 71 PAG 5729 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    04/05/1971

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJ, CT E CTLS
  • Data:

    04/05/1971

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 05 71 PAG 0702 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    06/05/1971

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 03 06 71 PAG 1541 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    06/05/1971

    Andamento:

    COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS )
    • RELATOR DEP FAGUNDES NETTO. DCN1 09 06 71 PAG 1720 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    11/05/1971

    Andamento:

    COMISSÃO DE TRANSPORTES (CT )
    • RELATOR DEP VASCO NETO. DCN1 09 06 71 PAG 1726 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    11/05/1971

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 02 07 71 PAG 2442 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/05/1971

    Andamento:

    COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FAGUNDES NETTO. DCN1 09 06 71 PAG 1720 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    18/05/1971

    Andamento:

    COMISSÃO DE TRANSPORTES (CT )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VASCO NETO. DCN1 09 06 71 PAG 1726 COL 04. Inteiro teor
  • Data:

    20/05/1971

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CT E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 57-A/71. DCN1 21 05 71 PAG 1170 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    26/05/1971

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • Data:

    26/05/1971

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 27 05 71 PAG 1345 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    27/05/1971

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR )
    • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ARY LIMA. DCN1 09 06 71 PAG 1723 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/05/1971

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
  • Data:

    28/05/1971

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 57-B/71. DCN1 29 05 71 PAG 1420 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    01/06/1971

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 174/71. DCN1 30 11 71 PAG 7441 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    21/07/1971

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 5683/71. DOFC 22 07 71 PAG 5729 COL 01.
  • Data:

    11/08/1971

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF 260/71, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 12 08 71 PAG 3820 COL 01. Inteiro teor