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Data:
05/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2501/2015, pela Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), que: "Reduz a zero a alíquota das Contribuições dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, aplicada sobre as receitas da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, prevista no inciso III do art. 8º da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998". Inteiro teor
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Data:
11/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-2401/2015. Por oportuno, esclareço que devido a essa apensação a matéria passará a tramitar em regime de Prioridade e apreciação pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
12/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/15 PÁG 315 COL 01. Inteiro teor
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Data:
12/08/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-310/2019. Inteiro teor
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Discursos em Plenário
- 29/03/2017 José Nunes (PSD-BA)
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